Os adversários do Bolsa-Família – alguns bem-intencionados, ainda que equivocados, e outros que gostariam de banir os pobres da face da Terra – não esmorecem. Insistem em desqualificar o programa e, com ele, as demais ações do Fome Zero como assistencialistas e eleitoreiras. Hoje, confrontaremos as críticas do pretenso assistencialismo do Bolsa-Família. O nosso programa de renda familiar básica, presente hoje em todos os municípios do Brasil e cuidando de mais de 8 milhões de famílias, não é assistencialista porque é uma política pública instituída por lei e resguardada por uma ampla rede de fiscalização pública, em que se inserem, entre outros parceiros, os ministérios públicos federal e estaduais e a Controladoria Geral da União.
O Bolsa-Família tem seis objetivos básicos, todos eles incluídos no campo dos direitos fundamentais. Como um dos programas coesionadores e expansivos do Fome Zero, visa garantir às famílias pobres brasileiras o direito à alimentação com regularidade, quantidade e qualidade. Vai além das campanhas e iniciativas momentâneas que mobilizam as pessoas de boa vontade, em determinadas circunstâncias e datas de referência, como o Natal e os eventos que solicitam doações de alimentos. Esses movimentos são importantes: cumprem o preceito evangélico de saciar os famintos e despertam as consciências e as mobilizam para ações mais duradouras e estruturantes. Mas com todo respeito que merecem esses trabalhos edificantes, o problema da alimentação coloca-se no campo dos direitos e políticas sociais. Não é assistencialista um programa que assegura, em âmbito nacional e com critérios e normas públicas, esse direito básico e constitutivo do ser humano.
O Bolsa-Família objetiva assegurar outros dois direitos fundamentais: educação e saúde. Ao estabelecer as condicionalidades que as famílias devem cumprir, impõe ao Estado o dever de assegurar as condições e o acesso a esses direitos. Importa destacar os esforços governamentais para garantir e acompanhar as condicionalidades previstas na lei. No campo da educação, enquanto o Bolsa-Escola, no passado, não foi além do controle de 19% das crianças atendidas, nós temos hoje o acompanhamento regular de 99% dos municípios, 80% das escolas e 66% dos alunos. No universo sob controle, desses 66%, 97% freqüentam regularmente as aulas. Mas o Bolsa-Família garante ainda as condições básicas para exercício de um outro direito que se afirma no campo dos direitos humanos: o direito à família. Uma família pobre, desempregada ou com renda aquém de suas necessidades elementares, fica exposta ao risco da ruptura dos vínculos e valores familiares e não dá a assistência adequada a suas crianças.
Há também a considerar que o Bolsa-Família se insere no quadro da assistência social, que é um direito constitucional e legal. Sobre isso, disse o papa João Paulo II, expressando o melhor da sabedoria cristã: “É estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por ela oprimidos. Além disso, é necessário que esses homens carenciados sejam ajudados a adquirir conhecimentos (...), para melhor valorizar as suas capacidades e recursos”.
Nesse sentido, de desenvolver o potencial humano, o Bolsa-Família trabalha também o direito que melhor explicita a vocação humana e as exigências do bem comum: o direito ao trabalho. Isso se traduz na lei, através das ações complementares, as políticas de geração de trabalho e renda, a inclusão produtiva, o desenvolvimento regional etc. Queremos que as famílias se tornem auto-suficientes e agentes de sua própria história e participantes do projeto nacional. Vivemos, entretanto, uma época de desemprego estrutural que atinge, inclusive, os chamados países desenvolvidos como nos revelam os acontecimentos recentes na França.
As empresas produzem mais com menos gente e as formas alternativas de economia solidária ainda não se consolidaram. Resgatar essas pessoas, famílias e, às vezes, comunidades inteiras é tarefa árdua e pedagógica que passa pelo resgate da própria consciência pessoal e comunitária, pela qualificação profissional, pela inclusão cultural. Não são processos imediatos, demandam tempo, trabalho e organização. E é sempre bom lembrar que o Bolsa-Família, tão presente no debate político e social do país, tem apenas dois anos de idade!
Patrus Ananias