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O presidente da Câmara, Henrique Alves, durante sessão plenária que aprovou o Estatuto da Juventude<br /><br />
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O GloboBRASÍLIA – Os protestos país afora levaram nesta terça-feira a Câmara a aprovar o Estatuto da Juventude, que agora irá à sanção presidencial. O novo texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), incluiu um ponto considerado sensível pelo governo: a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não há detalhamento, a medida, segundo integrantes do governo, poderá atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo.

O governo havia concordado apenas com a versão que havia sido aprovada no Senado, que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para jovens de nessa faixa etária que forem considerados de baixa-renda, mesmo que não sejam estudantes. O maior benefício assegurado aos jovens estudantes, e também aos jovens não-estudantes de baixa renda, será a meia-entrada em eventos culturais e esportivos – que é apoiada inclusive pelo governo. O acesso, no entanto, será limitado a 40% dos ingressos disponíveis.
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