O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10) com prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos para os municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, estão com salários atrasados e devendo aos fornecedores. No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, prefeito de Lajes, mais de 60 municípios já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a redução de custos e até cortes de salários e extinção e cargos comissionados.Henrique Alves reconheceu que a mobilização dos prefeitos e justa e legítima. “No meu estado, o meu partido tem o maior número de prefeituras e convivo com essa pauta municipalista diariamente com os 55 prefeitos do PMDB”, afirmou. “Foi no Rio Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou e liderou esse movimento com o nosso apoio”, acrescentou Alves. Os prefeitos, entre outros pontos da pauta, reivindicam um acréscimo de 2% no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para tramitar em uma comissão especial, ainda depende de votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Assim que a CCJ admitir a constitucionalidade da PEC, eu crio a comissão especial imediatamente”, afirmou o presidente.
Foto: J. Batista.