Boa noite!
2013 foi um ano de afirmação do legislativo como o legítimo poder dos brasileiros.
Trabalhamos para concretizar a pauta que
os brasileiros escrevem nas ruas, nas redes sociais, no próprio espaço
democrático da Câmara dos Deputados. Porque a Câmara é a casa do povo e
está sempre pronta a fazer o que o Brasil deseja, como bem definiu o
grande presidente Ulysses Guimarães.
O poder da transparência
Fizemos a vontade das ruas e acabamos com o voto secreto na Câmara, inclusive nas cassações de mandatos. Com o apoio de todos os deputados, acabamos com os chamados 14º e 15º
salários. E para o próximo ano já reduzimos o Orçamento da Câmara em R$
320 milhões.
O poder da independência
Aprovamos o Orçamento impositivo, para
fazer o governo investir de fato os recursos do Orçamento que os
parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação
partidária. Resgatamos a votação dos vetos do executivo às decisões do legislativo e
acabamos com o uso inconstitucional das medidas provisórias.. E o mais
importante: derrotamos a PEC 37, preservando o poder de investigação do
Ministério Público.
O poder do desenvolvimento
A Câmara trabalha pelo crescimento dos
estados e municípios, que sofrem com a redução de repasses federais. Por
isso, aprovamos o projeto de lei que reduz as dívidas dos estados e
municípios com a União. Aprovamos em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga por 15
anos a prioridade das regiões Nordeste e Centro-Oeste na destinação de
recursos para irrigação. A agenda econômica do Brasil avançou na Câmara, com a aprovação da MP dos Portos, que moderniza a gestão e vai melhorar o setor. Fizemos o que o país queria, destinando os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em saúde e educação.
O poder dos direitos sociais
Desoneramos o transporte e aprovamos o
Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para estudantes.
Fizemos mais: incluímos o transporte entre os direitos sociais
estabelecidos na Constituição. Fizemos justiça às pessoas com deficiência, reduzindo o tempo de serviço e de contribuição para aposentadoria. Aprovamos a lei do programa Mais Médicos, que está reforçando o atendimento na rede de saúde em muitas comunidades Brasil afora. Resgatamos uma grande e antiga dívida social do país, garantindo
direitos trabalhistas aos empregados domésticos. No próximo ano, vamos
regulamentar o que ainda está pendente.
O poder dos brasileiros
Vamos avançar na trilha das mudanças,
fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos
brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da
reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o
financiamento das campanhas e a reeleição no executivo. No desenvolvimento regional, o foco será na criação do Fundo Nacional do Semiárido.Na educação, a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias. Na saúde, aperfeiçoar e consolidar a legislação do SUS e a dos planos de saúde.
O Legislativo, assim como a própria
democracia, não é uma obra acabada, mas em constante aperfeiçoamento.
Somos humanos,portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre
prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor
da casa: o povo brasileiro.
Muito obrigado pela atenção e boa noite.