O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a empresa responsável pela administração do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Inframerica) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiram, na tarde desta segunda-feira (2), os prazos para que sejam tomadas as medidas necessárias à solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto.
A reunião entre a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, e representantes da agência começou por definir as medidas necessárias ao adequado funcionamento do novo aeroporto, do ponto de vista sanitário, que irão possibilitar a emissão de um atesto provisório por parte da Anvisa. Posteriormente, os representantes da Inframerica foram consultados e concordaram com as providências e os prazos estabelecidos.
A Inframerica terá sete dias para providenciar o isolamento da vegetação da área do restaurante; 30 dias para concluir a estrutura física da Central de Resíduos Sólidos; 45 dias para instalar sistema que garanta segurança sanitária da água para consumo humano; e 60 dias para construir banheiros para uso dos trabalhadores do Posto Médico. Há ainda medidas imediatas a serem adotadas como a melhoria do acesso ao posto médico, a instalação de lixeiras com pedais para todas as áreas operacionais e a promoção do controle de vetores, particularmente das moscas.
Os representantes da empresa se comprometeram ainda a encaminhar à Anvisa, no prazo de cinco dias, cópia de documentos relativos à análise dos afluentes e efluentes de cinco estações de esgotos com características semelhantes à do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A Inframerica também ficará responsável por enviar os laudos de análise de afluentes e efluentes da estação de tratamento do aeroporto em julho, agosto e setembro.
Participaram da reunião, por parte da Anvisa, Janaína Mesquita e Luiz Gonzaga Lima de Morais Júnior; e como representantes da Inframérica Dênis Franca, Paula Damas e Veríssimo Eduardo Vidal. O Ministério Público Federal acompanhará a adoção das medidas e, caso necessário, tomará as providências judiciais necessárias.
Confira todas as medidas a serem adotadas e os prazos concedidos:
Providências imediatas
Acesso ao Posto médico – necessidade de adequação do acesso, que está em desacordo com as normas de acessibilidade pertinente, inviabilizando inclusive o acesso de pacientes em macas e cadeiras de roda. A adequação do acesso deve ser realizada de forma a permitir a higienização adequada das ferragens da entrada do Posto Médico.
Providenciar de imediato acabamento da sala de reanimação (parede e teto), adequar climatização e instalação de linha de oxigênio de ar comprimido.
Providenciar de imediato lixeiras com acionamento por pedal para todas as áreas operacionais do aeroporto.
Providenciar controle de vetores, particularmente no que se refere às moscas em toda a área do aeroporto (por empresa devidamente autorizada pela Anvisa).
Providenciar a adequação das instalações das áreas operacionais para a Anvisa (instalações físicas, mobiliário, computadores e periféricos).
Comunicar ao restaurante a necessidade de que o sistema de exaustão seja regularizado e que seja realizada a separação física entre a área de higienização e a de produção de alimentos.
Prazo de 7 dias
Providenciar o isolamento da vegetação da área do restaurante.
Prazo de 30 dias
Concluir estruturas físicas da Central de Resíduos Sólidos, em conformidade com a RDC 56/2008.
Prazo de 45 dias
Instalar sistema que garanta segurança sanitária da água ofertada para consumo humano no ASGA.
Prazo de 60 dias
Construção dos banheiros para o uso dos trabalhadores do Posto Médico.