O presidente da Câmara Municipal de Angicos, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola”, [PSD], deu mais um importante passo administrativo: a elaboração do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Legislativo, que através de Projeto de Lei já foi aprovado.
De acordo com Júnior de Chicola, a lei estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal, onde dispõe sobre os cargos e os provimentos dos servidores dos quadros de provimento efetivo e de comissão.
Com a aprovação do PL nº 32/2014, aplicam-se conceitos de plano de carreira; nível de classificação; padrão de vencimento; cargos e nível de capacitação, baseando-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dando, autonomia ao Poder Legislativo para que este exerça com soberania suas funções constitucionais.
A estrutura administrativa da Câmara Municipal, conforme o Projeto de Lei, fica composta pela Mesa Diretora; Departamento Administrativo; Departamento Financeiro e Controladoria. “Projeto de Lei muito bem elaborado, com todas as divisões e categorias bem informativas, que norteiam a presidência da Casa, bem como dão total transparência aos atos administrativos”, ressalta Júnior de Chicola.
Fonte: Blog do Aclecivam Soares.