Em nota assinada pela governadora, Fátima Bezerra, e enviada à imprensa nesta segunda-feira, 25, o Governo do Estado se manifestou sobre a promulgação de uma lei, pela Assembleia Legislativa, que garante décimo terceiro salário e 1/3 de férias aos deputados da Casa.
A AL considerou, também em nota, que os parlamentares têm direito a esses benefícios como qualquer servidor.
Confira nota na íntegra:
Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13º salário e o 1/3 de férias:
A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.
Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.
À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.
Professora Fátima Bezerra