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quinta-feira, 1 de agosto de 2019

FALÊNCIA ECONÔMICA: Bloqueios podem parar o município de Bento Fernandes


O prefeito do município de Bento Fernandes, Júnior Marques (MDB), está com uma dinamite em suas mãos, pepino esse que poderá resultar na falência econômica do município, não tendo a prefeitura sequer condições de pagar a folha dos servidores municipais.

Entenda a situação:

Bento Fernandes foi condenada a pagar só de precatórios, mais de R$ 3 milhões (processos transitados, julgados e que não cabe mais recurso), tendo agora o município que pagar esses valores de forma compulsória através de pouco mais de R$ 73 mil - mês, retroagindo os efeitos desde abril/19, precatório este originário de Contribuições Sociais dos anos de 2011 e 2012 que a gestão da época não repassou. 

Os recursos que estão entrando na conta do ICMS e FPM estão sendo bloqueados automaticamente para cumprimento da sentença. Mesmo com os R$ 128 mil bloqueados só nesse mês de julho, ainda tem-se a bloquear mais de R$ 160 mil, referente aos meses de abril, maio, junho, e ainda julho.

O município vive uma situação caótica e poderá parar seus serviços básicos dentro dos próximos meses, deixando a população em um verdadeiro caos.

A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal entrou com pedido de liminar ao Supremo Tribunal de Justiça - STJ, para que seja interrompido os bloqueios em conta.

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