Na eleição para o Conselho Tutelar do município de Angicos marcada para este domingo dia, 06 outubro, o eleitor terá que apresentar, o título de eleitor e um documento oficial com foto ou certidão de quitação eleitoral.
A determinação torna mais segura o processo de votação, haja vista a necessidade de identificar cada eleitor. O Cartório fornece apenas a lista do eleitorado e os respectivos números dos títulos, tonando necessário com isso, a obrigatoriedade da apresentação do documento de identificação com foto.
A orientação é do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) por meio de Resolução Nº 05 de 27 de Setembro de 2019. A medida tem como base a Lei Municipal nº 492/1997.
O Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar ocorrerá na Escola Estadual em tempo Integral Professor Francisco Veras, a partir das 8h, encerrando-se às 17h, organizado em 10 seções, com um total de 9.083 eleitores aptos a exercerem o papel de cidadania.
Embora o voto seja facultativo, é responsabilidade de todos os cidadãos votarem com consciência, escolhendo profissionais qualificados e que lutem para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos e tenham seus direitos assegurados, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais leis infraconstitucionais.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos