A Prefeitura de Fernando Pedroza, através da Secretaria de Administração e Finanças e da Tesouraria, vem por meio desta nota, esclarecer a população sob o recurso oriundo do “Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus” (PLP 39/2020), cujo valor previsto para ser destinado ao município será da ordem de R$ 326.025,84 (trezentos e vinte seis mil, vinte cinco reais, oitenta e quatro centavos):
A PLP 39/2020 trata se de uma medida de recuperação fiscal dos entes públicos, em razão das quedas de receitas, com a atual situação de Pandemia do Covid-19. Dos R$ 60 Bilhões que deverão ser repassados em quatro parcelas mensais. Destes, o valor de R$ 10 bilhões têm destinação exclusiva para ações de Saúde e Assistência Social (R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios). E do valor de R$ 50 Bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Portanto, o recurso na sua totalidade não virá exclusivamente para Secretaria de Saúde.
É importante ressaltar que a PLP 39/2020 não foi se quer sancionada pelo Presidente da República ainda. Logo, não foi liberado pela União para os Estados e Municípios. Sendo assim, até a presente data ainda não foi creditado nas contas da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme vem sendo noticiado nas redes sociais.
É importante que os munícipes tomem conhecimento de que, desde inicio da Pandemia, até a presente data, o município recebeu unicamente de recurso destinado ao combate do Covid-19, as seguintes parcelas: R$ 6.108,00 (seis mil, cento e oito reais) referente ao mês de março; e o valor de R$ 4.123,40 (quatro mil, cento e vinte três reais, e quarenta centavos) referente ao mês de abril, conforme podem ser observados na imagem a seguir, ou consultados, para qualquer dúvida que ainda haja, através do link https://consultafns.saude.gov.br/#/consolidada/0/detalhar.
Com isso, faz-se necessário esclarecer também que as ações que vem sendo realizadas pela Prefeitura Municipal em combate ao vírus, tem na sua totalidade um investimento superior aos valores repassados pelo Governo Federal, até os dias de hoje. Isso significa que, as despesas vêm sendo na sua maioria financiadas com emendas de custeio e recursos próprios da Secretaria de Saúde, garantindo assim que as ações venham sendo mantidas.
Portanto, continuamos trabalhando com o mesmo compromisso de sempre. Realizando ações em prol da população e mantendo a transparência das despesas, como podem ser acompanhadas através do Portal de transparência do município. Sendo criada inclusive uma aba exclusiva para ações de Combate ao Covid-19.
No mais, reiteramos o nosso compromisso com o Povo Pedrozense e nos colocamos a disposição de qualquer cidadão, para prestarmos maiores esclarecimentos. Por fim, acreditamos que logo tudo vai passar e voltaremos à normalidade de nossas vidas.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Prefeitura de Fernando Pedroza/RN