Prefeitura de Fernando Pedroza emite nota de esclarecimento e desmente “FAKE NEWS” sobre empréstimos consignados e inadimplência da Gestão Municipal


Em função de uma notícia falsa e desencontrada no que se refere a inverdades sobre empréstimos consignados, salários bloqueados e inadiplencia do Poder Executivo Municipal junto a Caixa Economica Federal com o objetivo de prejudicar a Administração Municipal, a Prefeitura de Fernando Pedroza através da Tesouraria Municipal esclarece o seguinte:

I. NÃO EXISTE contas e nem salários bloqueadas de quaisquer funcionários da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza;

II. A PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA através da Tesouraria Municipal cumpre rigorosamente com o repasse dos valores dos empréstimos consignados descontados na folha dos seus funcionários para as Instituições Financeiras;

III. É INVERDADE que a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza se encontra inadimplente junto a Caixa Econômica Federal;

IV. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL enviou Ofício 020/2021 no dia 09 de abril do corrente ano endereçado a Sra. Prefeita Municipal solicitando a manifestação da Prefeitura de Fernando Pedroza, acerca da viabilidade de publicação da norma específica que autorize a permanência dos novos parâmetros de margem consignável após 31/12/2021;

V. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitou ainda que houvesse prontidão operacional para adesão imediata aos novos parâmetros, tanto no que se refere à reserva da margem, quanto ao efetivo desconto mensal, a fim de garantir o benefício aos tomadores, no que a Gestão Municipal fez o seguinte:

A. Foi feito o despacho do Gabinete Civil para análise da proposta por meio da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal;

B. Em análise ao Ofício 020/2021 da Caixa Econômica Federal, a Assessoria Jurídica deu seu parecer favorável para elaboração do Projeto de Lei;

C. Foi criado pelo Poder Executivo Municipal e enviado para Câmara Municipal de Fernando Pedroza para apreciação das comissões naquele Poder Legislativo o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

D. O envio do projeto para aprovação da Câmara é uma das exigências das Instituições Financeiras. A aprovação no Legislativo é um dos inúmeros requisitos legais desse trâmite, que envolve ainda uma lista de pareceres emitidos pelas comissões que devem ser apresentados para análise da proposta ao Projeto de Lei;

E. Em sequência seguem os seguintes anexos: Ofício 020/2021 em que trata sobre o aumento da margem consignável endereçado pela Caixa a Prefeitura Municipal e cópia do Projeto de Lei 007/2021 que dispõe sobre o percentual máximo de consignação em folha de pagamento de servidores desta municipalidade.

“Ao tomar conhecimento das inverdades proferidas na Câmara Municipal durante Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 28, entrei em contato com a Caixa Econômica Federal e fui informada que NÃO EXISTE CONTAS BLOQUEADAS DE FUNCIONÁRIOS e nem muito menos inadimplência por parte do município já que todos os valores de consignados foram repassados dentro do prazo pela Administração Municipal. O motivo do meu contato se deu em virtude de já estarmos com os pagamentos agendados para serem realizados na próxima sexta-feira, 30, dos funcionários efetivos, já que tenho convicção de que todos os pagamentos da gestão municipal foram realizados juntos a Caixa Econômica” ressaltou a tesoureira Luzinete Alcântara.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza irá combater veementemente todas e quaisquer acusações levianas que tem apenas o único objetivo de destabilizar a gestão municipal perante a opinião pública e querer fazer o velho jogo político do quanto pior, melhor. Além disso, a Tesoureira se coloca à disposição desses funcionários que estão com este pensamento para irem até a Caixa Econômica para tirarem suas dúvidas e ser prestado os devidos esclarecimentos.






Prefeitura de Fernando Pedroza

Tesouraria Municipal