Diante dos questionamentos recebidos pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – SMECTur, a respeito do pagamento dos 33,24% do piso dos professores, é importante esclarecer a população tão somente a verdade dos fatos.
Com o eventual aumento salarial dos 33,24%, a despesa com o FUNDEB 70%, o município passará a ter um comprometimento com a folha de pagamento de cerca de 322,15%. Ou seja, o município terá de relocar do FUNDEB 30% e dos recursos próprios, mensalmente, R$ 249.110,60 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e dez reais e sessenta centavos), algo impraticável diante dos recursos escassos em um município de pequeno porte financeiro como Fernando Pedroza.
A Gestão Municipal da Prefeita Sandra Jaqueline reconhece a importância do trabalho dos professores municipais, também é importante lembrar que a administração sempre reconheceu a necessidade da regularização do piso, como sempre o fez, inclusive, sendo um dos poucos municípios que paga o salário dos professores acima do piso nacional do magistério.
Atualmente, a Prefeitura conta com 40 professores efetivos com uma média salarial de R$ 4.774,86 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com o eventual ajuste do piso, a média salarial será de R$ 6.389,58 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), um aumento de cerca de R$ 1.614,58 (um mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos).
Somente no ano passado o total geral da folha de pagamento de todos os servidores da Rede Municipal de Ensino de Fernando Pedroza foi de R$ 3.678,058,56 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) com o repasse do FUNDEB de apenas R$ 1.983,893,24 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Para complementar a folha salarial e não atrasar o pagamento dos professores, a administração municipal investiu R$ 1.694,165,32 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
É importante ressaltar que na eventualidade do aumento do piso será preciso aplicar ajustes nas rotinas de trabalhos semanal passando a ser de oito horas a jornada diária, cancelar licenças, tudo isso diante da redução do número de contratados, bem como, o remanejamento de professores que possuam algum tipo de comorbidade e que por algum motivo estejam fora da sala de aula. Além disso, e mais preocupante ainda é o atraso na folha de pagamento de todos os servidores, incluindo os próprios professores.
Portanto, faz-se necessário esclarecer que com o aumento do piso, “serviços essenciais” terão que parar no município, pois com o novo impacto financeiro o Executivo Municipal terá que reduzir seus contratados, terceirizados e bolsistas, afetando homens e mulheres e que necessitam dos seus empregos para sustentarem suas famílias.
Fernando Pedroza, 14 de março de 2022.
Assessoria de Comunicação - Gabinete da Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN