A Câmara Municipal de Angicos (RN) obteve nota máxima em transparência nos gastos públicos em quesitos avaliados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa de Leis Angicana obteve 1.299/1.300 pontos, de acordo com o monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Atualmente, o Poder Legislativo Municipal de Angicos tem como presidente o vereador José Edilson Maciel - “Neto Maciel” (PSDB).

O sistema Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. Foi implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), ambos ligados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Angicos foi aprovado nos oito quesitos aferidos, sendo eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (99.6%); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Os critérios são medidos de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Na avaliação da qualidade de gastos públicos, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já na questão de compras públicas, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Confira abaixo o Relatório de Análise de Portal da Transparência da Câmara de Angicos feita pelo MPRN:



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