Os decretos de N° 018 e 018A/2023 que autoriza o remanejamento de verbas foi publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN.
Ao menos dez pastas devem receber os recursos, entre elas estão: Obras Públicas - R$ 381 mil; Cultura, Esporte e Lazer - R$ R$ 273 mil; Educação - R$ 811 mil; Saúde - R$ 656 mil.
Setores como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Planejamento também serão contempladas. A autorização foi assinada pelo prefeito Miguel Pinheiro Neto e publicada nesta quarta.
O que é crédito suplementar?
Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional, que visa reforçar a quantia monetária já existente no orçamento. Isto é, o crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento.
Mas para isso, o Poder Executivo precisa enviar um Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar para ser votado pelo Poder Legislativo. Só após a aprovação que é feita a autorização do remanejamento da verba. Dito de uma maneira mais simplificada, é como se uma pessoa retirasse parte do dinheiro de uma despesa para pagar uma outra conta que considera mais importante.
