O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos de lei durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (21). Do total, seis são de autoria da Prefeitura e cinco desses versam sobre concursos públicos no Município. Outros dois projetos são de autoria do Poder Legislativo.

O Plenário aprovou os projetos que criam vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró (PL Complementar do Executivo 26/2023), bem como para concurso público de professores do município (PL Complementar do Executivo 28/2023).

Além destes, também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023, que cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023, que dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.

“Temos é que parabenizar o prefeito Allyson Bezerra e a sua equipe pelo envio à Câmara de projetos tão importantes, que vão permitir a oferta de 500 vagas em concursos públicos em Mossoró. Isso é valorizar o serviço público, é dar mais oportunidade de emprego à população”, afirmou o vereador Genilson Alves (Pros).

Confira todos os projetos aprovados abaixo:

  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.
  • Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).
  • Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).

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