A denúncia apresentada pelo advogado Dr. Rosenildo Silva, morador do município, afirma que gastos foram feitos fora do orçamento anual, levando prejuízo aos cofres públicos municipal.
O colegiado presidido pelo vereador Nildo Félix, investiga, entre os pontos, movimentos fora do orçamento na ordem de R$ 44.925.282,05 (quarenta e quatro milhões novecentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).
A conduta do prefeito Felipe Menenzes está sendo chamada popularmente de “pedalada fiscal”, por especialistas contábil e jurídico, além de atuais vereadores com mandato e ex-vereadores com real conhecimento no assunto.
Na próxima sexta-feira (19), haverá nova audiência do prosseguimento do processo na Casa Legislativa Lajense. Nos próximos dias, é provável que diante da comprovação dos fatos, a relatoria do processo der parecer pedindo a cassação do prefeito, sendo levado ao Plenário para ser votado entre os demais parlamentares.
O pedido de impeachment do Prefeito Felipe Menezes, para ser aceito, deverá receber o voto de pelo menos 06 dos 09 vereadores.
- LIMINAR DA DEFESA DE FELIPE É NEGADA PELA JUSTIÇA
A Justiça negou nesta semana pedido da defesa de Felipe Menezes e mantém perícia que confirma rombo de R$ 44,9 milhões no orçamento. O judiciário negou todos os pedidos formulados pela defesa do gestor lajense. Diante do prosseguimento do processo de cassação, essa foi a primeira derrota do prefeito Felipe Menezes que tem buscado de todas as artimanhas encerrar o processo sem julgamento.
- TRÂMITES
A Comissão Processante é composta por três vereadores, sendo eles um presidente, um relator e um membro. Esse grupo tem como função interrogar o prefeito e testemunhas indicadas por ele, que irão atuar como defesa no caso.
A primeira fase é chamada de “instrução”, com o depoimento do prefeito e das testemunhas. A fase seguinte é para que o Chefe do Executivo, ao consultar a denúncia completa, possa apresentar as suas alegaões finais. Com esse documento em mãos, a comissão processante elabora o parecer através da relatoria.
Esse documento poderá pedir ou não a cassação do prefeito. Uma vez apresentado em plenário, é aceito e o parecer da relatoria precisa ser votado.