A ação também envolve a empresa FE Cesário Ltda., ligada ao empresário Cesário, investigada por uso de atestados falsos, manipulação de mercado e formação de cartel em licitações.
O MPRN sustenta que os contratos firmados na administração de Neto teriam favorecido o grupo empresarial, gerando indícios de enriquecimento ilícito.
No despacho, o juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento determinou a citação dos réus e o prosseguimento do processo pelo rito da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
O magistrado ordenou a realização de audiência de autocomposição, para possível acordo de não persecução cível.
Se não houver acordo, Neto de Zoraide e demais réus terão 30 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia.
Com o recebimento da ação, o ex-prefeito passa a responder formalmente como parte ré em processo judicial que apura fraudes em licitações e contratos públicos.
O caso amplia a pressão política sobre sua trajetória e coloca sua gestão novamente sob os holofotes da Justiça e do Ministério Público.
Fonte: TJRN