URGENTE: O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, ingressou com Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Lajes/RN, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, por suposta prática de abuso de poder político durante o pleito municipal de 2024.
Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN que absolveu o gestor teria violado a legislação eleitoral ao afastar, de forma indevida, a gravidade das condutas apuradas. O órgão sustenta que houve uso excessivo da máquina administrativa, com nomeações de cargos comissionados e contratações temporárias e terceirizadas em ano eleitoral, em desacordo com os parâmetros constitucionais e com impacto direto sobre a normalidade e a legitimidade das eleições.
O recurso destaca que, em um município de pequeno porte como Lajes, a manutenção de mais de 280 vínculos precários em um colégio eleitoral reduzido teria potencial concreto de influenciar a vontade do eleitorado, especialmente diante da diferença estreita de votos registrada no pleito. Para o MPF, não é necessária prova de condicionamento explícito entre nomeação e apoio político, bastando a demonstração da gravidade e do contexto das contratações.
Ao final, a Procuradoria requer que o TSE reforme o acórdão do TRE-RN e restabeleça integralmente a sentença de primeiro grau, que havia reconhecido o abuso de poder político, determinando a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Felipe Menezes pelo prazo de oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Robson Cabugi