O Prefeito Municipal de Angicos, Expedito Edílson Chimbinha Junior, “Junior Batista (DEM)”, anunciou a atualização dos vencimentos dos
profissionais do magistério em 13,01%, ratificando o Piso Nacional – Lei
Federal Nº 11.738/2008, correspondente a reposição salarial.
Júnior Batista recebeu, na manhã
desta sexta-feira, 06, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Angicos (SINDSPAN) para tratar de reivindicações da categoria.
Acompanhado das secretárias de Educação, professora Cinara Dantas Finanças, de
Finanças, Ketisia Macedo, e da secretário Chefe de Gabinete, Carlos Henrique,
além da assessoria Contábil, Dr. João Paulino e Jurídica, Dr. Pablo Pinto e o
Procurador Geral do Município, Dr. Denis Deques e, além do prefeito Junior que durante a reunião
realizada no Gabinete Civil da Prefeitura Municipal anunciou as medidas.
Foi anunciada, também, a
forma de pagamento dos valores retroativos, que será repassado aos professores em
quatro parcelas, a primeira já na folha de abril. Através de um estudo realizado
foi visto o impacto que ficará na folha de pessoal de acordo com o novo piso. “De
posse dos dados atualizados, os nossos assessores observaram a possibilidade de
pagar em quatro vezes”, explicou o prefeito durante a reunião.
O
Sindicato comunicou que levará a proposta à categoria para apreciação em assembléia.
A proposição deverá ser encaminhada e protocolada nos
próximos dias no Poder Legislativo Angicano e espera-se a convocação imediata
de uma sessão extraordinária para discussão, deliberação, votação e aprovação
da matéria.
Confira em anexo a nova tabela de vencimentos do magistério público de Angicos.
Durante a reunião o prefeito Junior Batista disse que a administração
no primeiro momento discutiu com a assessoria Contábil e Jurídica para que pudesse
promover às adequações dos índices ligados a folha de pagamento. Em momento
nenhum a atual gestão se furtou da responsabilidade de cumprir o que determina
uma Lei Federal. Isso porque, é extremamente importante tal medida positiva na
carreira profissional dos professores: salário, formação e jornada.
De acordo com o assessor Contábil, Dr. João Paulino, hoje o
município usa 100% da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e ainda precisa
complementar para conseguir arcar com a folha da Educação.
“É uma questão importantíssima e não podemos esquecer que
esses reajustes irão impactar diretamente também no orçamento, daí a
necessidade de nos atermos as determinações do Tribunal de Contas do Estado e ao
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Junior Batista.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura Municipal de Angicos.