A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, através da Secretaria de Administração e Finanças, vem a público esclarecer os motivos pelos quais os vencimentos referentes ao mês de outubro dos prestadores de serviços contratados e comissionados ainda não foram debitados.
O fato ocorrido se deu em função de alguns débitos do município de Fernando Pedroza junto à Receita Federal referentes a RAT, entre os anos de 2013 e 2016, no valor de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais), sendo estes valores decorrentes de correções nos cálculos da RAT.
A assessoria contábil da Prefeitura de Fernando Pedroza explica que a gestão anterior providenciou uma compensação de débitos, porém, o Órgão Federal não aceitou essa compensação, onde em seguida foi cobrado do Município com atualizações em débito. Fica claro, segundo o contador, João Paulino, que parte desse débito foi pago e a outra parte foi parcelada, gerando assim, uma prestação mensal para o município entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, diante desse transtorno causado por esse débito com a Receita.
Após os descontos realizados, o saldo que restou em conta foi R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo uma parte do restante desse valor usado para cumprimento de pagamento de combustível, para garantir o abastecimento da frota de veículos da saúde e educação, que realizam os serviços básicos de transporte de pacientes e alunos e a outra parte, permanecendo em caixa para efetuar pagamento do repasse do duodécimo da Câmara Municipal, e o pagamento de GPS com vencimento no dia, 20 de novembro. Por fim, a assessoria contábil, diz que espera regularizar toda essa situação até o próximo dia, 10 de dezembro, quitando a folha de pagamento de outubro dos servidores contratados, comissionados e fornecedores.
A prefeita Sandra Jaqueline afirma que todos os procedimentos para a efetivação dos pagamentos estão sendo realizados de maneira emergencial. Sandra lamenta todos os transtornos causados pelo atraso da folha de pagamento dos prestadores de serviços (contratados e comissionados), reconhecendo a importância de seus trabalhos desenvolvidos junto à administração pública, ao mesmo tempo em que se compromete em regularizar tudo no prazo mais curto possível.