Sindicato entra na Justiça para Fátima pagar multa por 13º sem correção


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp) entrou na Justiça com um pedido urgente para que o Estado corrija o pagamento salarial de parte do 13º de 2017 efetivado na última sexta-feira, dia 31, sem correção monetária e juros de mora.
O processo pode gerar multa de R$ 3 mil por dia para a governadora do Estado, Fátima Bezerra; para a Secretária da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; para o Secretário do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire; e para o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares.
O não cumprimento do acordo, nos moldes determinados, vai implicar na incidência do dobro da multa fixada e será assumida pelos gestores em razão do não cumprimento judicial. O pedido foi encaminhado para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
“A Lei determina ao Estado o dever de buscar uma solução consensual de conflitos e de cooperar pela decisão de mérito justa e em tempo razoável. A obrigação estadual foi cumprida, em parte, já que os salários dos servidores foram pagos até o último dia do mês de maio. No entanto, os trabalhadores ainda aguardam as correções”, considerou o Sinsp em nota.