O Promotor de Justiça da Comarca de Angicos, região Central do estado, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, iniciou duas novas investigações ministeriais, por meio de atos que foram criados oficialmente e que têm publicação no exemplar desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
Ambas tratam a mesma matéria: Defesa do Patrimônio Público.
O Inquérito Civil nº 119.2019.000206, surgido a partir de Procedimento Preparatório com igual numeração, objetiva averiguar eventual recebimento indevido de diárias por parte do presidente da Câmara Municipal de Angicos, vereador Cloves Tibúrcio da Costa, em viagens à capital do estado.
O Procedimento Preparatório nº 119.2019.000325 tem por finalidade averiguar o possível descumprimento, pela Prefeitura de Angicos, da obrigação de identificação de veículos à disposição do Poder Executivo, contida na Lei Municipal nº 114/18.
Com o fim da suspensão dos atendimentos presenciais, determinada pela Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN), em razão da pandemia de COVID-19, o promotor público determinou seja agendada audiência ministerial, notificando-se para comparecimento o prefeito e o procurador do município de Angicos.
MPRN