O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Nordeste. A decisão é liminar (temporária) e vale até o julgamento do mérito da ação.
A medida atende a um pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os três do Solidariedade. Na ação popular, os parlamentares pediram que a Justiça determinasse a suspensão dos repasses até que o Estado seja ressarcido pelo valor que pagou em abril em uma compra conjunta para receber 30 respiradores pulmonares, imprescindíveis no tratamento de pacientes com Covid-19 em estado grave.
Pela compra, liderada pelo Governo da Bahia (onde o consórcio é sediado), o governo potiguar pagou antecipadamente R$ 4,9 milhões, mas não recebeu nem os respiradores nem o dinheiro de volta. O caso está sob investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, o Estado fica impedido de repassar quase R$ 900 mil ao consórcio, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.
O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
Caso dos respiradores
A compra frustrada também está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE). Em entrevista ao Agora RN na semana passada, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Thiago Guterres, avaliou que é cedo para afirmar que o governo potiguar teve intenção de fraudar a compra de respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste.
“É precipitado falar que o Governo do RN teve intenção de fraudar simplesmente por repassar sua quota-parte (na compra). Temos que aguardar a investigação tanto do processo criminal quanto dos processos de fiscalização dos TCEs”, disse Guterres.
O conselheiro Gilberto Jales, do TCE, pediu que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) explicasse por que pagou pelos respiradores de forma antecipada sem contrato firmado. A pasta já enviou sua manifestação, que está sob análise.