A Prefeitura de Santana do Matos (RN) - Gestão Prefeita Maria Alice (Republicanos) informou nesta quinta-feira, 09 de julho de 2020, que solicitou aos servidores públicos lotados em cargos comissionados e/ou todos aqueles que, por ventura, tenham recebido indevidamente em suas contas o Auxílio Emergencial, independente de ter sido solicitado, ou não, que é preciso que tais recursos sejam devolvidos imediatamente, através do endereço eletrônico divulgado na nota: (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).
Alguns servidores, mesmo sem solicitar o auxílio, receberam a quantia porque já estavam inscritos no Cadastro Único. Todos devem entrar em contato através do site informado para esclarecer a situação e evitar as sanções criminais, cíveis e disciplinares.
Os dados, com os nomes e CPFs dos servidores das prefeituras de Santana do Matos que devem devolver o benefício foram divulgados pelo Tribunal de Contas que junto com a Controladoria Geral da União identificou que servidores, de diversas prefeituras do Rio Grande do Norte, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal.
Os órgãos explicam que o benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.