ANGICOS: Prefeito Pinheiro Neto tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral


O prefeito de Angicos (RN), Miguel Pinheiro Neto (MDB), teve suas contas de campanha julgadas e aprovadas em sentença proferida pelo Juiz Dr. Rafael Barros Tomaz do Nascimento da 18ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RN, com sede em Angicos. 

Antes, o parecer técnico havia se manifestado pela aprovação das contas de campanha do prefeito Pinheiro Neto, o parecer foi assinado pela Sra. Maria Marly Frutuoso - Membro do CACE 2020. O Ministério Público Eleitoral - MPE através do promotor Dr. Alysson Michel de Azevedo Dantas, também já havia se manifestado no mesmo sentido pela aprovação das contas do então candidato.


Em sua sentença, Dr. Rafael Barros diz que “após realizada a análise informatizada, tem-se que não restou evidenciado o recebimento e/ou uso de recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada, nem omissão de receitas ou despesas, tampouco extrapolação de limites de gastos de campanha. Isto posto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, JULGO APROVADAS as contas de campanha do(a)s candidato(a)s em epígrafe, referente às Eleições Municipais de 2020, por entender que estão as mesmas regulares”, finaliza a sentença proferida por Dr. Rafael.

A prestação de contas, que é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, é a certidão de quitação eleitoral e possui papel de vericar a regularidade na arrecadação e aplicação de recursos ao longo do período eleitoral. Na análise das prestações, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação; pela aprovação com ressalvas; pela desaprovação ou pela não prestação. O candidato que não apresentar a prestação de contas terá a certidão de quitação eleitoral negada à Justiça Eleitoral, podendo ficar inelegível por até oito anos.

Pinheiro Neto ao total recebeu de doações durante a campanha o valor de R$ R$146.707,49 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), tendo um total despesas no valor de R$ R$136.543,35 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).

Os três principais doadores da campanha do atual prefeito Pinheiro foram: 

  • Direção Estadual/Distrital - Movimento Democrático Brasileiro - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  • Gasparina Maria Gonçalves - R$ 8.000,00 (oito mil reais);
  • Maria Tereza de Melo Baracho Lima - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Outros valores de doações e despesas você pode acessar clicando aqui.

Confira cópia da sentença assinada eletronicamente e publicada nesta quarta, 03: