Nesta quinta-feira, 11, a Justiça Eleitoral em Lajes publicou decisão reprovando as contas de campanha do Prefeito Felipe Menezes e seu vice Zé Mata.
A decisão da Juíza Eleitoral Gabriela Marques Félix atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, através do Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima.
Tanto o Relatório técnico da contabilidade do Tribunal Regional Eleitoral quanto o Parecer do Ministério Público Eleitoral opinaram pela reprovação das contas em virtude de ilegalidade cometida pelo candidato em dois pontos: o primeiro, foi sobre a doação do prédio onde funcionou o comitê de campanha e o segundo foi um erro na nota fiscal dos serviços advocatícios prestados ao candidato.
De acordo com a decisão, o Prefeito Felipe Menezes deverá devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 6.500,00 em razão da irregularidade.
Após esgotado o prazo de recursos, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que decida se deve apresentar ação de cassação do mandato de Felipe Menezes ou não.
Segundo fontes ligadas ao Prefeito, um recurso ao TRE está sendo elaborado para ser apresentado até sexta-feira, dia 19 de fevereiro, pelos advogados que representam a candidatura de Felipe.
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