Relatório de análise do MPRN faz avaliação positiva do Portal da Transparência da Prefeitura de Fernando Pedroza


O Relatório de Análise de Portais da Transparência feita pelo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN, mostra que a Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) cumpre com as exigências de transparência e lisura, de acordo com relatório de análise automatizado confeccionado pelo Sistema Confúcio, ferramenta do MPRN, que verificou o portal do município de forma detalhada, identificando a compatibilidade do sítio eletrônico à legislação de regência, bem como a conformidade dos gastos públicos do Poder Executivo Municipal Pedrozense.

O demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência, emitido pelo MPRN através do Sistema Confúcio, avaliou desde a existência e permanência do site no ar, até a atualização de despesas, natureza da despesa, formulários, dados de empenho, liquidação, dados de pagamento  e arrecadação. 

Por meio do Confúcio, foram feitas verificações e avaliações do Portal da Transparência do município de Fernando Pedroza, a título impessoal e isonômica, verificando-se as constatações no relatório abaixo descriminada.

A atualização do Portal da Transparência começou a ser feita ainda na primeira gestão da prefeita Sandra Jaqueline (MDB), o que se tornou um canal direto de comunicação importante para toda a sociedade pedrozense. Dentre os objetivos, mostra como a gestão municipal tem sido transparente com todas as suas funções e setores.

Para a secretária de Administração e Finanças, Paula Ribeiro, “o quesito transparência faz parte da gestão Sandra Jaqueline, desde o início de sua primeira administração frente a Prefeitura de Fernando Pedroza, tem sido feito um trabalho intensivo de ampliação, modernização e alimentação do Portal da Transparência, para reunir todas as informações do governo municipal”, destacou a secretária.

Na avaliação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o município de Fernando Pedroza mais uma vez saiu na frente com o Relatório de Análise de Portal de Transparência, obtendo a melhor e maior nota da região, ficando em primeiro lugar com 1.300 pontos concedidos pelo órgão ministerial em relação às demais cidades da Região Central.

A conclusão do relatório diz que “em razão dos itens analisados, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do sistema automatizado de análise de Portais de Transparências, Confúcio, entende que o ente Público fiscalizado (Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza) se adequa à Lei de Acesso, ao apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.

Confira abaixo cópia do Documento - Relatório de Análise do Portal da Transparência da Prefeitura de Fernando Pedroza emitido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte: