Na última sexta-feira, 22, a consultora técnica do Sebrae/RN, Starlen Maria, esteve visitando o município onde se reuniu com a secretária municipal de Administração, Paula Ribeiro, e com o agente de desenvolvimento, Marcelo Júnior, trazendo melhores informações sobre a instalação da Sala do Empreendedor nos próximos dias em Fernando Pedroza.
A Sala do Empreendedor é um local no qual se encontram orientações e informações, além de servir como ponto de encontro para fechamento de negócios. De acordo com a secretária Paula Ribeiro, a Prefeitura cederá um espaço físico para instalação da sala onde também poderá ser firmadas parcerias com entidades, associação comercial ou industrial, instituições de ensino ou sindicatos.
A secretária Paula Ribeiro informa que a prefeita Sandra nomeou como agente de desenvolvimento do município o servidor comissionado José Marcelo da Silva Júnior. A secretária explica ainda que a função do agente caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.
A Prefeitura tem papel fundamental na Sala do Empreendedor, onde por meio do agente do desenvolvimento do município prestará informações e orientações sobre leis, formulários, notas fiscais, livros fiscais, exigências da Vigilância Sanitária, parcelamento de débitos municipais, uso e ocupação de solo (ambulantes), setor de licitações, aquisição da agricultura familiar (PAA, PNAE e PPAIS), emissão da DAP para grupos de agricultores familiares.
A Sala do Empreendedor também providencia a Inscrição Municipal do contribuinte e faz a inscrição do MEI; além de disponibilizar agente do Banco do Povo oferecendo assessoria para financiamentos e encaminhando interessados ao Sebrae/RN para cursos gratuitos de gestão e demais serviços.
Oferta aos cidadãos os seguintes serviços, totalmente gratuitos:
- Formalização do MEI (abertura do CNPJ);
- Solicitação de Inscrição Municipal e Alvará;
- Elaboração da Declaração de Faturamento do MEI (todo MEI é obrigado a declarar);
- Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS (guia mensal de recolhimento do imposto que o MEI é obrigado a pagar);
- Orientação e atendimento para emissão de nota fiscal;
- Alterações e baixa no CNPJ.
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| Imagem ilustrativa - Modelo da Sala do Empreendedor |
✍️ Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Fernando Pedroza/RN