A cesta básica faz parte dos benefícios eventuais, auxílio este de natureza temporária para prevenir o enfrentamento a situações provisórias para famílias que se encontram em vulnerabilidade social para as famílias no município de Fernando Pedroza, de acordo com a lei municipal N° 301 DE 06 de março de 2018 e resolução N° 01/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social.
Para receber o auxílio, o cidadão deve estar em situação de necessidade temporária e que prioritariamente a família esteja em acompanhamento pelos serviços da Assistência Social do município de Fernando Pedroza.
O Extrato de Contrato Nº. 054/2023 - Pregão Presencial Nº. 005/2022 conforme cópia abaixo tem o valor global de R$ 69.294,75 (sessenta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) com assinaturas realizadas em 14 de junho de 2023 tendo validade até 14 de junho de 2024.
