De acordo com a primeira ação, a gestão de Felipe Menezes teria ampliado de 15 para 139 o número de coordenadores em secretarias municipais, a fim de garantir votos à sua reeleição por meio de cargos comissionados. A maioria dos cargos só foi preenchida em 2024, ano eleitoral.
Agora, 30 dias depois, nesta quarta-feira, 07 de maio de 2025, pela segunda vez, a Justiça Eleitoral do RN cassa mais uma vez o mandato do atual mandatário da Prefeitura de Lajes.
A nova decisão, atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução”, e reconhece que Felipe utilizou a estrutura da Prefeitura de forma ilegal e eleitoreira para se favorecer no pleito.
Entre os atos ilegais praticados estão a distribuição de cestas básicas, perfuração de poços em propriedades particulares, corte de terra para aliados e entrega de casas populares – tudo isso em pleno ano eleitoral, sem respaldo legal e sem critérios técnicos. Segundo a sentença, os programas sequer estavam legalmente instituídos, tampouco tiveram execução orçamentária no ano anterior, o que afronta diretamente o §10 do art. 73 da Lei das Eleições.
As sentenças foram proferidas pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, que também tornou o prefeito inelegível por 8 anos. Caso as cassações sejam confirmadas nas instâncias superiores, o município deverá passar por uma nova eleição ainda este ano.