- O poder público municipal de Fernando
Pedroza, região Central, veicula nesta quarta-feira (09) duas leis que foram
deferidas pela Câmara de Vereadores e foram sancionadas pelo prefeito Daniel
Pereira dos Santos (PMDB). A Lei nº 247/2014 dispõe sobre o reajuste do
Piso Nacional do Magistério, a ser pago aos Professores da Educação Básica do
município. Segundo o texto, fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos
Professores da Educação Básica do município em 8,32%.
O
vencimento básico a ser pago ao Professor da Educação Básica, com Graduação,
nos três primeiros anos da carreira de magistério, será no valor de R$
1.527,29, para a jornada única de 30 horas semanais, mantendo-se as demais
disposições do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
A
Lei nº 248/2014 versou sobre a operacionalização do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da
Saúde, no âmbito do município de Fernando Pedroza.