O deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) apresentou projeto no qual propõe uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é que quem tiver menos de 18 anos e for apreendido, tenha a possibilidade de responder integralmente pela pena prevista de acordo com o crime cometido.
Hoje, o ECA determina que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que tenham cometido. Na justificativa do PL 1437/2019, o deputado federal argumenta que os três anos não são suficientes para punir o adolescente.
“É de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, disse.
“Nesse sentido estamos propondo a presente modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que em caso de crimes graves ou reiteração em prática criminosa o prazo para internação será o mesmo prazo estabelecido pela pena aplicada pelo Juiz pelo crime cometido”, frisou o deputado.
“Nesse sentido estamos propondo a presente modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que em caso de crimes graves ou reiteração em prática criminosa o prazo para internação será o mesmo prazo estabelecido pela pena aplicada pelo Juiz pelo crime cometido”, frisou o deputado.
De acordo com Benes Leocádio, funcionaria da seguinte forma: “se um infrator cometer um crime de homicídio, o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos”.
A internação duraria até o adolescente completar 21 anos. Quando isso acontecesse, caso ainda houvesse tempo a ser cumprido, a medida seria convertida em prisão “ou restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”.
“Com isso garante-se a possibilidade de individualização da pena e a possibilidade de, caso o adolescente tenha se ressocializado, cumprir uma pena com possibilidade de progressão de regime ou ainda uma pena alternativa”, argumentou.
Benes Leocádio Júnior morreu no dia 15 de agosto em confronto entre polícia e sequestradores, na Zona Norte Foto: Facebook
Filho do deputado foi morto em caso envolvendo adolescente infrator
Benes Leocádio perdeu o filho em um tiroteio que envolveu um adolescente infrator de 17 anos. O caso aconteceu em 15 de agosto de 2018. O estudante foi sequestrado na Zona Leste de Natal e levado para a Zona Norte, onde dirigiu o veículo enquanto uma dupla de adolescentes praticava assaltos na região.
Por volta das 18h, o veículo no qual eles estavam foi interceptado pela polícia. Houve um tiroteio e Benes Júnior foi atingido pelos tiros. Ele ainda foi socorrido, mas morreu. Mateus da Silva Régis, 17 anos, o adolescente infrator, também morreu no local.
De acordo com a Polícia Civil, Mateus da Silva já tinha sido apreendido outras vezes, suspeito de roubo. E era suspeito de participação na morte da policial militar de Santa Catarina, Caroline Pletsh, crime que aconteceu em março de 2018. Dia 14 de março deste ano o Ministério Público denunciou o policial militar Luiz Carlos Rodrigues como autor dos disparos que mataram o filho do deputado federal.
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