Prefeitura de Fernando Pedroza realizou audiência sobre regularização fundiária de imóveis


A Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania - SMASHC, realizou na última quarta-feira, (25) audiência pública na Câmara Municipal com a expressiva participação de populares pedrozenses, moradores dos bairros Miguel Trindade e Alto de São Joaquim.

Na ocasião foram discutidas questões referentes a garantia do Direito Legal a moradia, onde foi apresentado o Plano de Regularização Fundiária em Fernando Pedroza. 

A reunião contou com a presença da prefeita Sandra Jaqueline (MDB), do presidente do CEHAB, Pablo Thiago, do Tabelião Milton Minora e dos proprietários das concessões de terras, Sônia Pedroza, Renato Cunha Lima e Anchieta Trindade que estiveram viabilizando o reconhecimento dessas casas e fazendo a doação dos seus terrenos.




O presidente do CEHAB, Pablo Thiago, fez uma importante explanação diante dos beneficiários sobre o projeto de regularização fundiária em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, num total de mais de 25 mil, incluindo Fernando Pedroza, que será contemplado com 92 títulos.

O tabelião Milton Minora, se dispôs a contribuir com o plano piloto realizando uma redução na taxa de pagamento , enquanto o assessor do deputado estadual Souza, parabenizou a iniciativa e disse que o parlamentar estará destinando uma emenda  para Fernando Pedroza de R$ 100 mil (cem mil reais) para contemplar os beneficiários com o pagamento de parte das escrituras.

Outras autoridades que também estiveram presente na reunião: vice-prefeito João Maria Braga, secretária municipal de Assistência Social, Anuzia Gonçalves, secretária de Administração e Finanças, Paula Cavalcante, secretário de Agricultura, Marcelo Batista, além dos vereadores Magnos Paulo, Francimario Souza, Edjailson Lenir, Rivaldo Silva e Edson Faustino.




A prefeita Sandra Jaqueline detalhou que a reunião teve como objetivo esclarecer aos moradores sobre o projeto de regularização fundiária que está acontecendo em todo estado, inclusive no município de Fernando Pedroza. 

Sandra ressaltou ainda que a reunião teve por objetivo tratar sobre o que é o projeto, as atividades que serão desenvolvidas e os benéficos do projeto para os pedrozenses, de modo especial aos moradores dos bairros Miguel Trindade e Alto de São Joaquim.

A regularização é um convênio da Prefeitura de Fernando Pedroza, secretaria de Tributação, através da FUNCERN, e nada será cobrado dos moradores para regularização de suas residências.