ALRN aprova projeto que garante segurança em visitas técnicas a residências


Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (22), três projetos de lei apresentados pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos). Entre eles, o Projeto de Lei 336/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão visitas técnicas em suas residências ou sedes.

"Esse projeto tem como objetivo coibir que pessoas que não sejam funcionárias em determinadas empresas tenham acesso às residências, é importante que o proprietário da residência repasse uma prévia autorização através de comunicação com a empresa. Nossa proposta é garantir a segurança de todos", disse Eudiane ao justificar o projeto.

A proposta foi elogiada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. "Garante melhor qualidade dos serviços à população do RN. Há golpes de pessoas que vestem até roupas das empresas, para terem acesso às residências dos consumidores. Esse projeto inibe esse tipo de golpe no RN. É uma segurança prévia para quem solicita serviços privados", disse o parlamentar. Os deputados Sandro Pimentel (Psol), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram publicamente a favor da matéria.

Outra proposta apresentada por Eudiane e aprovada pelo Legislativo foi o PL 226/2019, que dispõe sobre o pagamento da conta de consumo de água, esgoto e de serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Neste caso, a parlamentar propôs que a estatal passe a oferecer o pagamento da conta de consumo de água via cartão de crédito ou débito, e que este serviço seja online ou via site da Caern.

A terceira proposta da deputada aprovada também à unanimidade pela Casa foi o PL 425/2019, que institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Estado. "Doar tem o benefício de unir e salvar vidas. Especialmente em um momento tão delicado que estamos todos vivenciando. Esse projeto é uma forma de promover o quanto é importante o ato da doação. Não falo somente no sentido financeiro, de alimentos, mas de doar tempo de ouvir, o ombro, um abraço. E também do doador de sangue", disse Eudiane.