O ex-prefeito de Angicos (RN), médico-cirurgião Ronaldo de Oliveira Teixeira (PSB), que tinha assumido a direção clínica e dava plantão como médico clínico geral no Hospital Municipal teve de ser afastado das funções exercidas naquela unidade hospitalar.

De acordo com fontes que o editor deste blog conversou, a motivação do afastamento do médico Ronaldo do hospital foi devido a denúncias em que menciona os inúmeros processos que o ex-prefeito responde na Justiça, inclusive com condenações em primeira e segunda instância.

CONDENAÇÕES

Ronaldo de Oliveira Teixeira tem mais de uma condenação e teve suspenso seus direitos políticos, além de ter ficado proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

PRECATÓRIOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Uma das condenações é de que o ex-gestor é acusado de não ter pago os precatórios de nº 52843-RN, 52841-RN e 52842-RN, devidos pelo município à União e ao INSS. De acordo o MPF/RN, mesmo ciente das dívidas, Ronaldo de Oliveira Teixeira não adotou qualquer providência para o pagamento dos precatórios em questão, e sequer prestou esclarecimentos sobre os motivos para sua omissão. Nem mesmo a gestão seguinte foi posta a par da situação de inadimplência. 

No entendimento da Justiça Federal, a omissão do prefeito representa total descaso com o processamento dos precatórios, o que caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

NEPOTISMO

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou em julho de 2018 o ex-prefeito médico Ronaldo Teixeira por ato de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPRN demonstrou a prática de nepotismo a partir da contratação temporária de professora que possuía parentesco com a secretária municipal de Educação à época. A ação, fundamentada em inquérito civil público, apresenta o contrato nº 014/2012, que tinha como objetivo a contratação de professora para a prestação de serviços no Centro Infantil Dom Manoel Tavares de Araújo.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

O ex-prefeito Ronaldo Teixeira também foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipulava na época um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.

Foto: Carlos Costa

POLÍTICA

Em conversa com pessoas ligadas a administração municipal nos afirmaram que não houve divergências política entre o ex-prefeito Ronaldo e o atual prefeito Pinheiro Neto. Os grupos políticos permanecem unidos. Ambos, irão se reunir nos próximos dias, uma nota oficial deverá ser divulgada pela Gestão Municipal.

Abaixo, os links com a repercussão na mídia estadual na época das condenações:

https://www.google.com/amp/s/amp.mossorohoje.com.br/noticias/23118-ex-prefeito-de-angicos-e-condenado-por-nepotismo

http://www.tribunadocabugi.com.br/2018/07/ex-prefeito-ronaldo-teixeira-e.html?m=1

http://informativocentral.com.br/em-angicos-juiz-condena-ex-prefeito-dr-ronaldo-cadeia/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mp-investiga-prefeito-de-angicos-por-suposto-uso-de-laranja-para-pagamento-a-sogra/210995

https://nominuto.com/mobile/noticias/politica/ex-prefeito-de-angicos-tem-direitos-politicos-suspensos-e-pagara-multa/75754/

https://www.carloscosta.com.br/2011/08/ex-prefeito-de-angicos-ronaldo-teixeira.html?m=1

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