A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO o Requerimento n.° 027/2024, apresentado pelos vereadores Wlisvan Gomes da Silva, Márcia Luciana de Melo Medeiros, Carlos Marcondes Matias Lopes, Geraldo Valentim dos Santos e Maxsilvan da Cunha, solicitando o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, devido à investigação pelo Ministério Público por crime de peculato;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a integridade e a credibilidade desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaja/RN, que trata do afastamento de vereador por medida cautelar imposta no curso de processo criminal;
RESOLVE:
Art. 1.° Determinar o afastamento do Vereador José Valderi de Melo da Presidência da Câmara Municipal de Itaja/RN, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 06 de junho de 2024, data da publicação desta Portaria.
Art. 2.° Durante o afastamento do Presidente José Valderi de Melo, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Wlisvan Gomes da Silva, assumirá interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Itajá/RN.
Art. 3.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaja/RN, 06 de junho de 2024.
MESA DIRETORA:
Wlisvan Gomes da Silva
Vice-Presidente
Márcia Luciana de Melo Medeiros
1ª Secretária
Carlos Marcondes Matias Lopes
2° Secretário