O encontro teve como propósito apresentar o impacto da nova prerrogativa conferida aos vereadores, que agora poderão destinar 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior para projetos, ações e investimentos no município. A mudança fortalece o papel dos parlamentares na construção das políticas públicas e amplia a participação popular no orçamento municipal.
De acordo com as orientações discutidas, 1% das emendas deverá obrigatoriamente ser aplicado na saúde, reforçando investimentos em serviços essenciais. O outro 1% poderá ser destinado a áreas escolhidas pelos vereadores, considerando prioridades identificadas junto à população.
Durante sua fala, o presidente Clóves Tibúrcio destacou a importância da ferramenta para o desenvolvimento municipal:
“Essa medida garante a participação efetiva dos vereadores no orçamento e aproxima ainda mais o Legislativo das necessidades da nossa população. As Emendas Impositivas são um instrumento moderno, transparente e democrático. Com elas, conseguiremos direcionar recursos para onde as demandas são mais urgentes, fortalecendo tanto a saúde quanto outras áreas essenciais. Nosso compromisso é garantir que cada centavo seja aplicado com responsabilidade e sensibilidade social.”
A reunião reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a governança pública, a transparência e o planejamento orçamentário eficiente.
