O Governo do Estado
encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei
nº 023/2015 que institui o Plano Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O
projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da lei.
Além da universalização, expansão e
democratização do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o
objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores
condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação
técnica e tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e
pós-graduação na instância da educação superior.
O Plano Estadual de
Educação prevê também a valorização dos profissionais da educação, a
participação, responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e
direitos humanos como dimensões.