Ganha destaque nas páginas do
Diário Oficial dos Municípios [FEMURN] desta terça-feira (28/11), cópia de duas
Leis Municipais. Amparado pela portaria nª314 de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 1.079 datada de 27 de novembro do ano em curso,
recém-sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Deusdete Gomes [PSDB]
autoriza o repasse específico vindo do Ministério da Saúde, afim de pagar abono
salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias
ativos.
A citada lei trata tem
um incentivo Financeiro Adicional, previsto no Artigo 1º, Parágrafo Único da
Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 e suas subsequentes, Decreto nº
8.474, de 22 de junho de 2015, o qual é fixado atualmente em R$ 1.014,00 (hum
mil e quatorze reais).
Segundo o caput da Lei, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, o
benefício será concedido anualmente é uma bonificação para incentivar o
cumprimento das metas.
Baile dos Professores
A outra Lei 1.080, institui no município de Angicos/RN, o Baile dos
Professores, como data inaugural para comemorar a festa de
emancipação política municipal e dá outras providências.
As despesas da festa correrão a
conta do Orçamento Municipal, e sua organização ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Educação.
Ambas as Leis já receberam a aprovação da Câmara
Municipal.
FONTE: Blog Angicos Notícias
