O vereador Tiago Braga (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Angicos, Requerimento N° 013/2020 endereçada ao prefeito Deusdete Gomes (PSDB), para que seja publicado um decreto municipal para a reabertura de academias no âmbito do município.
De acordo com o requerimento, considerando que já existe um decreto do Presidente da República aonde considera as academias como atividade essenciais, sendo que, o STF deixou para que cada estado e cada município elaborasse os seus próprios decretos;
Considerando também que já essa semana o Deputado Estadual Coronel Azevedo deu entrada em um projeto de lei considerando as academias uma atividade essencial no estado do Rio Grande do Norte, faz a seguinte justificativa:
“Mens sana corpore sano (Uma mente sã num corpo são) é uma famosa citação latina do poeta romano Juvenal. Também representa a importância da prática de exercícios físicos para saúde física e mental. Há estudos que indicam a efetividade destes cuidados para combater o estresse e elevar o autoestima, além dos benefícios diretos a saúde corporal. Tudo isto, claro, dentro das normas de saúde e segurança elaborada pelos órgãos competentes sem colocar em risco à saúde dos frequentadores”, justificou o vereador autor do requerimento.
Em outras palavras, o vereador diz que as academias de esporte foram incluídas no rol de serviços essenciais, por meio do Decreto Federal nº 10.344, do dia 11 de maio, de modo que os estados e municípios possuem competência para editar normas para o combate da pandemia e portanto, autorizar a abertura.
No entanto dificilmente a solicitação do vereador será atendida pelo Executivo Municipal Angicano, tendo em vista que Angicos, assim como as demais cidades da Região Central vem seguindo as orientações do governo estadual nas medidas de contensão pandemia de covid-19.
Confira a cópia do Requerimento:
