ANGICOS: Vereador Jalmir Filho apresenta Projeto de Lei que reconhece atividades físicas em estabelecimentos público/privado como essencial


O vereador Jalmir Filho (PSB) apresentou na última sessão legislativa na Câmara Municipal de Angicos (RN), Projeto de Lei Nº 013/2021 – que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Angicos e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Angicos, e da outras providências.

De acordo com o projeto - fica reconhecida a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais da Educação Física como essenciais para saúde da população de Angicos e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Angicos. Também fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, hidroginástica, artes marciais e demais as modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública. 

O §2º  do Art. 1, diz que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embaçadores das restrições que porventura venham a ser expostas.

O projeto do vereador Jalmir Filho, atende a reivindicações dos profissionais de educação física, proprietários de academia e diversos atletas angicanos. A prática de exercícios físicos regular é uma recomendação essencial de saúde pública, sendo uma medida ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus.

“Podemos estender a importância então, as “academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica e demais as modalidades esportivas”, como ferramentas para preservação deste direito fundamental, todas com o auxílio de profissionais de educação física na prestação deste serviço essencial à saúde, resultando um aperfeiçoamento físico e psicológico, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana, inclusive em tempos de pandemia. Ressalto também que para ser seguro a prática das atividades físicas o responsável seja professores, treinadores pessoais, instrutores ou educadores físicos devem seguir todas as normas de segurança sanitária prevenindo qualquer contágio e garantindo a prática saudável e consciente das atividades físicas”, destacou o vereador Jalmir Filho.

A matéria foi despachada para as comissões permanentes. Após passar pelas comissões deverá ser votado em plenário e aprovado seguirá para ser sancionado pelo prefeito Miguel Pinheiro Neto.

Confira a cópia do Projeto de Lei: