A Gestão Sandra Jaqueline através do comitê de enfrentamento a pandemia da covid-19 se reuniu e resolveu emitir através desse decreto medidas mais restritivas que estabelece regras para o funcionamento das repartições públicas, comércio, igrejas, eventos e atividades esportivas.
Dentre as medidas estabelecidas que passarão a valer a partir desta quinta-feira, 11 de novembro de 2021, fica estabelecido que todo e qualquer comercio dentro do município de Fernando Pedroza só poderá funcionar até às 23 horas, bem como, fica proibido qualquer tipo de festas públicas ou particulares com bandas ou cantores solo como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas e seu consumo poderá ser realizado nos estabelecimentos de bares e restaurantes, desde que respeitados o distanciamento mínimo de 1/5m (um metro e meio) entre as mesas e frequentadores de mesas distintas, evitando aglomeração e contato próximos não superior a quatro pessoas por mesas obedecendo inclusive a obrigatoriedade do uso de máscaras. Tais estabelecimentos (bares e restaurantes) só poderão funcionar até às 23 horas, não sendo permitido qualquer prorrogação de tempo extra. Após este horário somente poderá funcionar como delivery.
Ficam permitida a continuação das atividades religiosas nos mesmos moldes que já se encontram atualmente, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, essa mesma recomendação vale para as academias de ginásticas. Os dirigentes do templo responsável e donos de academias ficam responsáveis por assegurar o controle e a higienização desses locais, bem como, por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para a Covid-19.
As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte que atuam no município promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, bem como para assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento realizadas por este município.
A Gestão Municipal Prefeita Sandra Jaqueline mais uma vez mostra o comprometimento da sua gestão com o bem-estar e saúde de toda a população pedrozense. A determinação já foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na página eletrônica da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, todo o conteúdo do Decreto, seus artigos e alíneas, estão à disposição nas imagens a seguir:
