De acordo com o decreto, a paralisação convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, será em forma de protesto diante das quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, aliado a drástica frustração da receita projetada para esse ano, que têm provocado uma série de dificuldades para manter a governabilidade.
O decreto municipal informa ainda que as constantes quedas do FPM tem afetado a continuidade da prestação dos serviços públicos, com reservas financeiras reduzidas a quase zero, o que tem motivado a restringir ações em algumas áreas admnistrativas para controlar os gastos na administração municipal.
O prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto (MDB), se juntará com outros líderes municipais do RN no movimento municipalista uma demonstração em oposição à crise municipal com a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”
Os gestores potiguares irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado.
A ação acontecerá na quarta, dia 30 de agosto, às 9h, na Assembleia Legislativa do RN e contará com a presença de pelo menos de 140 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
É importante lembrar que serviços essenciais da Prefeitura Municipal, como os postos de saúde, hospital e limpeza pública funcionarão normalmente.
