Por 7 a 4, STF decide pela anulação de condenações da Lava Jato


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir por 7 votos a favor e 4 contra, pela a anulação de condenações em que a Por 7 a 4, STF decide pela anulação de condenações da Lava Jatoordem de fala dos delatores é posterior a dos réus.

Votaram pelos prazos sucessivos Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Pelo prazo comum, como diz a lei, votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Agora, os ministros discutem em qual extensão serão anuladas condenações em que houve prazo comum.

Dias Toffoli propôs que isso aconteça quando quando delatores tiverem acordo homologado; para delatados que pediram prazo sucessivo em todas as instâncias; e quando ele demonstrar prejuízo com o prazo comum.