OAB/RN repudia manifestações do MPRN de Angicos


A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público repudiar as manifestações do promotor de justiça de Angicos que, em entrevista concedida ao Blog do BG, atribui um crime (calúnia) ao advogado que faz a defesa da vereadora na Operação Combustão II, pela divulgação de vídeos.

A operação Combustão II foi deflagrada, no dia 1º setembro, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e culminou com a prisão de uma vereadora em Angicos.

O promotor afirmou, nesta terça-feira (7), que “estão sendo estudadas medidas judiciais em razão da divulgação caluniosa feita pela defesa da parlamentar” em referência a vídeos divulgados pelo blog.

O Estado Democrático é fundado na liberdade de imprensa e o Ministério Público como agente de cidadania também está sujeito ao controle social. A manifestação do Promotor, ao atribuir conduta caluniosa praticada pelo advogado caracteriza mais uma tentativa de violação às prerrogativas da advocacia e flagrante ofensa ao contraditório e ampla defesa, o que é veementemente repudiado pela OAB/RN.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, entende que não há arbitrariedade na divulgação de vídeos por parte da defesa, em especial quando os vídeos não possuem natureza sigilosa. Tais vídeos apenas confrontam a divulgação dos fatos de maneira ostensiva e precipitada pelo Ministério Público.

A OAB/RN lamenta que o exercício legítimo da defesa seja tratado como prática criminosa pelo Ministério Público.

OAB/RN